STF retoma julgamentos cruciais para política e eleições após recesso

Com o término do recesso forense, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um segundo semestre repleto de julgamentos com forte impacto no cenário político brasileiro. Os ministros da Corte terão em suas mãos decisões que afetam diretamente o sistema eleitoral e a aplicação da lei, em um período que coincide com a proximidade das eleições gerais.

Entre os temas mais aguardados estão as eleições suplementares para os governos do Rio de Janeiro e de Roraima, ambos com governadores cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A definição sobre a sucessão nesses estados busca destravar impasses e definir novos chefes do executivo antes mesmo das eleições majoritárias de outubro de 2026.

## Código de Ética e Revisão de Bolsonaro

A pauta do plenário também inclui a discussão sobre o Código de Conduta para os ministros do STF, uma iniciativa da gestão do ministro Edson Fachin que visa estabelecer diretrizes éticas para o colegiado. Apesar de haver expectativa de consenso para a discussão, divergências sobre a redação persistem entre os ministros.

Outro ponto de grande relevância é a análise de ações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes é relator das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, que pode impactar o cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Adicionalmente, o plenário julgará a revisão criminal de Bolsonaro, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, embora ministros envolvidos na condenação original estejam impedidos de votar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou em ambos os casos, apresentando pareceres que buscam manter a aplicação da lei e contrariar a revisão da condenação, respectivamente. A expectativa é que essas decisões gerem debates acalorados e definam precedentes importantes.

## Impacto na Lei da Ficha Limpa e Trabalhismo

Além disso, o STF analisará trechos da Lei da Ficha Limpa que alteraram os prazos de inelegibilidade, tema de fundamental importância para a disputa eleitoral. Questões trabalhistas como a 'pejotização' e a 'uberização' também estão na agenda, com o tribunal decidindo sobre a possibilidade de manter vínculos trabalhistas com motoristas e entregadores de aplicativos.

O recesso judiciário, que se estendeu até o dia 1º de agosto, permitiu a organização das pautas. Durante esse período, os ministros atuaram em regime de plantão para decisões urgentes, com o ministro Edson Fachin e, posteriormente, Alexandre de Moraes, respondendo pela presidência interina do tribunal. A partir de agosto, a rotina de julgamentos será retomada com força total.