STF libera Buser no Paraná provisoriamente

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que autoriza a operação da Buser, plataforma digital de fretamento de ônibus, no estado do Paraná. A decisão, datada de 17 de julho, reverte a proibição anteriormente imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No entanto, a liberação é temporária e a questão ainda será submetida à análise e deliberação dos demais ministros da Corte.

## Decisão do Ministro e Argumentos

Na fundamentação de sua decisão, o ministro Nunes Marques apontou que as operações realizadas pela Buser são conduzidas por empresas de fretamento que possuem regularização junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele argumentou que a ausência de uma regulamentação específica para o modelo de negócio da Buser não deveria ser um impeditivo para sua atividade. "O fato de não haver regulamentação específica não deve ter o condão de impedir a atividade da Buser, a qual, repita-se, utiliza-se de empresas de fretamento regulares perante a ANTT", declarou o ministro em seu despacho.

A decisão do TRF-4, que agora é suspensa pela liminar, proibia a atuação da Buser no Paraná até que uma regulamentação específica para o serviço fosse estabelecida. A Fepasc (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina) foi a entidade que contestou o modelo de negócio da plataforma, alegando que a Buser operava transporte interestadual de forma irregular e configurava concorrência desleal com as empresas tradicionais do setor.

## Histórico da Disputa Judicial

O TRF-4 havia considerado o modelo de fretamento colaborativo da Buser ilegal, argumentando que ele desrespeitava as normas da ANTT e criava um cenário de concorrência desleal. Com base nisso, o tribunal proibiu viagens com origem ou destino no Paraná e determinou um aumento na fiscalização pela agência reguladora. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) endossou o entendimento do TRF-4, concluindo que o modelo da Buser não se encaixava nas modalidades de fretamento permitidas pela regulamentação vigente e que o serviço configurava uma prestação irregular de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A Buser, por sua vez, defende que não atua como empresa de transporte, mas sim como uma intermediária digital. A plataforma conecta passageiros a companhias de transporte que são devidamente reguladas pela ANTT. A empresa argumenta que as companhias tradicionais buscam impedir a concorrência para manter privilégios, enquanto empresas de tecnologia e fretamento trazem inovações em segurança, como câmeras de fadiga, e atuam como um fator de moderação tarifária no mercado.