STF exige explicações sobre salários turbinados de juízes em 48h

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais apresentem explicações sobre pagamentos a magistrados que excedem o limite estabelecido pela Corte. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

## Pagamentos acima do teto

A medida surge após reportagem que revelou pagamentos a juízes em valores que, em alguns casos, ultrapassaram R$ 200 mil, com um pico superior a R$ 495 mil. Esses valores excedem o limite de R$ 78,8 mil mensais, que engloba salário e verbas indenizatórias autorizadas pelo STF, fixado em março deste ano. O teto, na época, foi definido em no máximo 35% do vencimento regular do magistrado.

## Ameaça de afastamento e processo penal

Alexandre de Moraes foi enfático ao alertar que o descumprimento da ordem acarretará o imediato afastamento do cargo de direção dos presidentes das cortes, além da responsabilidade penal. A decisão se insere em um recurso extraordinário com repercussão geral que discute a constitucionalidade de diversos pagamentos feitos a juízes.

## Justificativas dos tribunais

Diante das irregularidades apontadas, os tribunais questionados tentaram justificar os repasses financeiros com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução, aprovada por unanimidade, prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais. No entanto, a decisão de Moraes visa esclarecer se tais pagamentos estão em conformidade com os limites impostos pelo próprio STF.