STF exige explicações e ameaça afastar presidentes de 7 tribunais por supersalários

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou o cerco contra os chamados "penduricalhos", benefícios e verbas pagas a magistrados que ultrapassam o teto constitucional. Ministros da Corte determinaram que os presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) prestem esclarecimentos em um prazo de 48 horas sobre pagamentos efetuados a juízes, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.

Foram intimados os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As decisões, tomadas em despachos praticamente idênticos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin (e também mencionadas por Gilmar Mendes na CNN Brasil), surgiram após notícias de que alguns tribunais estaduais estariam descumprindo os limites estabelecidos pelo STF para as remunerações.

## Prazo e Ameaças

Os tribunais foram obrigados a enviar cópias detalhadas das folhas de pagamento do período, com a discriminação individualizada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias. Os ministros alertaram que qualquer descumprimento às determinações do STF sobre os limites de pagamento poderá resultar no afastamento dos presidentes dos cargos, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.

O teto constitucional para remunerações no serviço público é atualmente de R$ 46,4 mil. No entanto, com a inclusão de verbas indenizatórias autorizadas, o valor poderia chegar a R$ 78,5 mil, segundo parâmetros definidos pelo STF. Relatos indicam que alguns pagamentos em maio chegaram a R$ 1 milhão, burlando as determinações da Corte.

## Respostas dos Tribunais

Procurados, os tribunais apresentaram diferentes respostas. O TJ do Rio Grande do Norte informou que os valores pagos se referem a férias e estão ressalvados nas decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ do Maranhão afirmou que prestará as informações solicitadas, ressaltando seu compromisso com a transparência. Já o TJ do Rio explicou que os pagamentos respeitam o entendimento do STF, incluindo parcelas como 50% do 13º salário, gratificações de acúmulo de jurisdição e a venda de férias acumuladas.

O TJ do Paraná alegou que a reportagem da Folha de S.Paulo apontou uma situação individual e excepcional: o pagamento a um juiz inativo da restituição do Imposto de Renda descontada indevidamente desde sua aposentadoria. O TJ de Goiás declarou que as folhas de pagamento foram submetidas ao CNJ e que prestará todos os esclarecimentos. O TJDFT disse que os esclarecimentos já foram prestados, mas não detalhou os valores.

## Contexto dos Penduricalhos

Os "penduricalhos" incluem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, muitos dos quais foram proibidos pelo STF em decisões anteriores. A Corte busca conter gastos excessivos e garantir que as remunerações de magistrados e servidores públicos estejam dentro dos limites legais, evitando distorções e privilégios.