STF encerra definitivamente a Revisão da Vida Toda do INSS
STF encerra Revisão da Vida Toda do INSS, impedindo recursos e finalizando ações judiciais sobre correção de aposentadorias. Beneficiários podem ter o valor reduzido, mas não precisam devolver valores recebidos.
A Revisão da Vida Toda do INSS teve seu fim decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o trânsito em julgado dos últimos recursos. A decisão impede novas contestações judiciais que poderiam alterar o entendimento da corte sobre a correção de aposentadorias prejudicadas pela reforma da Previdência de 1999.
Especialistas indicam que não há mais chances de reverter a decisão. Tribunais e varas de primeira instância foram notificados para encerrar as ações em andamento, negando os pedidos dos aposentados. Ações que estavam suspensas agora seguirão para arquivamento.
Para segurados que já obtiveram a revisão, o INSS pode reduzir o valor do benefício. No entanto, eles não precisarão devolver valores recebidos a maior, nem arcar com custas processuais ou honorários até 5 de abril de 2024.