STF definirá uso de créditos de ICMS em insumos industriais
STF decidirá sobre aproveitamento de créditos de ICMS em insumos industriais não incorporados ao produto final. Tema terá repercussão nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a possibilidade de empresas aproveitarem créditos de ICMS na compra de insumos intermediários usados na fabricação, mesmo que estes não façam parte do produto final. O caso, que teve repercussão geral reconhecida, servirá de base para ações semelhantes em todo o país.
A discussão gira em torno da não cumulatividade do ICMS, um princípio constitucional defendido pelas empresas. Elas argumentam que a impossibilidade de abater o imposto pago sobre esses produtos aumenta a carga tributária na cadeia produtiva.
A decisão orientará o julgamento de outros processos sobre o tema, já que o STF ainda não possui um entendimento consolidado sobre a matéria. O julgamento ocorrerá no Recurso Extraordinário 1.424.015.