STF dá 48h para 7 Tribunais explicarem verbas extras; Moraes ameaça afastar dirigentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 48 horas para que sete Tribunais de Justiça (TJs) apresentem explicações detalhadas sobre o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional. A exigência, que partiu do ministro Alexandre de Moraes, visa esclarecer o que são os chamados “penduricalhos” e se estão em conformidade com as decisões do STF.

Os tribunais intimados incluem os do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Eles devem encaminhar informações sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando separadamente as verbas remuneratórias e indenizatórias, além das folhas de pagamento referentes ao mesmo período.

A decisão de Moraes foi motivada por reportagens que apontaram que alguns tribunais estaduais poderiam ter desrespeitado o entendimento firmado pelo STF em março deste ano, que trata da limitação de pagamentos acima do teto constitucional. Em alguns casos, os valores teriam chegado a R$ 495 mil.

O ministro destacou que, em tese, os tribunais podem ter desrespeitado a decisão da Corte. O descumprimento da ordem poderá resultar no “imediato afastamento do cargo de direção”, além de responsabilização penal, civil e disciplinar dos dirigentes.

O TJGO, em nota, informou que responderá no prazo estabelecido e que as folhas de pagamento de maio e junho já haviam sido submetidas e autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A folha de julho, segundo o órgão, ainda não foi concluída.

Em decisão recente, o Supremo liberou parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, após ter imposto um teto de 35% dos salários para pagamentos extras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada a acompanhar o caso.