STF concede prisão domiciliar a ex-secretário de Segurança do MA
STF determina prisão domiciliar para ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, que se apresentou à PF em São Luís e usará tornozeleira eletrônica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão domiciliar de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual. A decisão, expedida na noite de sexta-feira (17) e encaminhada à Polícia Federal, foi cumprida por Cutrim na tarde de sábado (18), quando ele se apresentou à Superintendência da Polícia Federal em São Luís.
O processo que levou à determinação tramita sob sigilo, e o STF não divulgou os motivos específicos para a medida. Cutrim chegou à sede da PF por volta das 18h e, após cumprir os trâmites, deixou o local utilizando uma tornozeleira eletrônica. Ele foi então encaminhado para sua residência, onde cumprirá a prisão domiciliar.
## Medidas Cautelares Impostas
A decisão do STF impõe diversas restrições a Raimundo Cutrim durante o período de prisão domiciliar. Entre as medidas estão a proibição de conceder entrevistas, acessar redes sociais e prestar declarações públicas. Ele também não poderá gravar áudios ou realizar ligações telefônicas, com restrições semelhantes às aplicadas no sistema penitenciário. Além disso, armas de fogo que estejam em seu poder foram apreendidas. O contato com o mundo exterior fica restrito aos familiares mais próximos e aos advogados constituídos.
## Consequências do Descumprimento
O documento emitido pelo STF também estabelece que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas poderá levar à revogação da prisão domiciliar. Nesse caso, Raimundo Cutrim poderá ter que cumprir prisão preventiva em um presídio federal. A aplicação da tornozeleira eletrônica visa monitorar o cumprimento das determinações judiciais.