STF arquiva ação contra Bolsonaro sobre interferência na CPI da Covid
STF arquiva notícia-crime contra Jair Bolsonaro por suposta interferência na CPI da Covid. Ministro Nunes Marques acatou pedido da PGR, que não viu indícios de crime.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, apresentada por deputados do PSOL, acusava Bolsonaro de tentar interferir nos trabalhos da CPI da Covid-19. O magistrado acatou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela ausência de indícios de crimes como corrupção ativa e advocacia administrativa.
A notícia-crime foi motivada pelo vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na qual o ex-presidente defendia a ampliação do escopo da CPI para investigar governadores e prefeitos, além de sugerir pressão sobre o STF.
Nunes Marques determinou o arquivamento, ressaltando que a avaliação sobre a existência de elementos para investigação penal compete ao Ministério Público, conforme o princípio acusatório. A PGR havia considerado o diálogo uma "conversa informal e privada" sem propósito criminoso.