SP: Prefeitura indenizará mãe de menino afogado em Piscinão
Prefeitura de SP condenada a indenizar mãe de menino afogado em Piscinão Aricanduva. Decisão judicial aponta negligência na falta de segurança do local.
A Prefeitura de São Paulo foi condenada a indenizar a mãe de Miguel Henrique da Silva Miranda, de 7 anos, que morreu afogado no Piscinão Aricanduva, na Zona Leste da capital, em outubro de 2019. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade do município pela morte da criança.
O município deverá pagar R$ 150 mil por danos morais à mãe, além de uma pensão mensal correspondente a um terço do salário mínimo até que a vítima completasse 25 anos. O piscinão, administrado pela prefeitura, não possuía sinalização ou proteção adequada.
O desembargador Sidney Romano dos Reis destacou a conduta negligente do Poder Público. Apesar de reconhecer que os pais deveriam ter tido maiores cautelas com a criança, que possuía deficiência mental, o magistrado fixou a indenização por danos morais em R$ 150 mil.