Solidariedade aciona STF contra regra que manteve Adjuto Afonso na Aleam
Solidariedade entra com ação no STF para derrubar mudança no Regimento Interno da Aleam que garantiu a permanência de Adjuto Afonso na presidência sem nova eleição.
O partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular uma alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo a legenda, a modificação permitiu que o deputado Adjuto Afonso, do União Brasil, permanecesse na presidência da Casa.
Adjuto Afonso assumiu a presidência interina da Aleam em 4 de abril de 2024, após a renúncia de Roberto Cidade (União Brasil). Cidade deixou o cargo para assumir a chefia do Governo do Amazonas, em decorrência das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas).
Na ação protocolada, o Solidariedade solicita ao STF a suspensão da resolução que autorizou o vice-presidente da Aleam a assumir a presidência de forma definitiva, sem a necessidade de uma nova eleição entre os deputados estaduais. O partido defende a realização de um novo pleito para a escolha do comando da Assembleia.
O Solidariedade aponta que a alteração regimental que beneficiou Adjuto Afonso foi inserida em um projeto de lei que tratava de outro assunto: modificações nas atribuições da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A manobra, segundo o partido, configuraria uma forma de burlar o processo democrático de eleição para a presidência da casa legislativa.