Servidores da Saúde do Acre Cobram Solução para Salários e Benefícios
Comissão da Aleac debate pendências salariais de servidores da Saúde do Acre, incluindo folha de pagamento, plantões e piso da enfermagem. Sindicatos cobram soluções e Sesacre aponta falhas técnicas.
A Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu-se nesta terça-feira (7) para debater uma série de pendências salariais e de benefícios que afetam os servidores da Saúde estadual. A discussão, presidida pelo deputado Adailton Cruz, abordou pontos críticos como a folha de pagamento de servidores do quadro em extinção da Fundação Hospitalar do Acre (Sesacre/QEE), o pagamento de plantões extras, a implementação do Adicional de Piso e a concessão da quarta parcela da Revisão Geral Anual (RGA).
Um dos avanços destacados na reunião foi o projeto de lei que revoga um dispositivo impedindo servidores considerados "irregulares" de acessarem o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Segundo o deputado Adailton Cruz, a medida encerra um impasse de aproximadamente 15 anos e representa a realização de um antigo anseio dos trabalhadores da área.
Representantes de sindicatos expressaram preocupação com a ausência de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público, considerados essenciais para a resolução das demandas. Jean Lunier, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), ressaltou a importância da colaboração de todas as instituições para a valorização dos profissionais. Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros do Estado (Spate), também celebrou a conquista histórica referente aos servidores "irregulares" e manifestou a angústia gerada pelos atrasos nos pagamentos, especialmente na Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora.
A comissão pressionou a equipe da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) por soluções definitivas para falhas recorrentes no pagamento de plantões, adicionais, piso da enfermagem e encargos trabalhistas, como o atraso no recolhimento de FGTS e INSS. Foi sugerido que, caso não haja resolução em 30 dias, os sindicatos avaliem a proposição de uma ação civil pública.
Alexandre Nascimento, diretor executivo da Sesacre, atribuiu as falhas a problemas técnicos no sistema, assegurando que não se tratam de ações deliberadas da gestão. Ele mencionou que a Sesacre já estava articulando uma reunião com a Secretaria de Administração para resolver a questão do certificado digital, necessário para procedimentos administrativos, e que a expectativa era de uma solução rápida para esse ponto específico.