Servidoras do TJ-PB condenadas por racismo religioso em João Pessoa

Duas servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram condenadas pela prática de racismo religioso em João Pessoa. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quinta-feira (16). O caso, que teria ocorrido entre 2015 e 2018, chegou ao conhecimento do MPPB anos depois e envolveu atos discriminatórios contra uma mulher de religião de matriz africana, parte em um processo judicial.

## Detalhes da Condenação

As servidoras, que atuavam como assistente social (já aposentada) e psicóloga na Seção de Assistência Psicossocial do Fórum Cível de João Pessoa, foram condenadas pela Justiça a um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. A pena inclui prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além de 10 dias-multa e pagamento das custas processuais. Uma terceira servidora, técnica judiciária, foi absolvida por insuficiência de provas.

## Apuração Administrativa e Civil

A condenação na esfera administrativa resultou de uma sindicância conduzida pela Corregedoria do TJPB, a pedido do MPPB. As servidoras em atividade receberam pena de advertência por desvio funcional incompatível com o cargo público e violação de deveres de urbanidade e observância de normas, com ênfase na proibição de atitudes discriminatórias. A assistente social aposentada não sofreu penalidade por já estar afastada da instituição. Em 2024, o MPPB instaurou inquérito civil público para investigar os atos, que foram denunciados ao órgão ministerial por meio de um ofício encaminhado pela coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do próprio TJPB.