Senador Alessandro Vieira critica PGR por aceitar ação de Gilmar Mendes
Senador Alessandro Vieira critica decisão da PGR de encaminhar ação de Gilmar Mendes à Procuradoria Eleitoral, classificando-a como tentativa de intimidação após pedido de indiciamento ser incluído em relatório de CPI.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou forte descontentamento com a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) a representação movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A ação apresentada por Mendes questiona o pedido de indiciamento do ministro por suposto crime de responsabilidade, incluído por Vieira em seu relatório final na CPI do Crime Organizado. A declaração do parlamentar ocorreu na tarde de segunda-feira, 20.
## Análise da PGR e Reação do Senador
No despacho emitido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afastou a acusação de abuso de autoridade feita por Gilmar Mendes. Contudo, Gonet se posicionou a favor do envio da representação à PRE/SE para que o órgão avalie a eventual ocorrência de desvio de finalidade, abuso de poder político e infração eleitoral. Alessandro Vieira relatou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e que a Advocacia do Senado não obteve acesso aos autos, apesar de cópias terem sido divulgadas na mídia.
"Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à Procuradoria Eleitoral Regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes, que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do Crime Organizado. Registro que a Advocacia do Senado pediu, sem sucesso, acesso aos autos, embora cópia tenha sido encaminhada para divulgação pela mídia", declarou o senador em suas redes sociais.
Vieira criticou a manutenção da possibilidade de análise de ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral, mesmo com o afastamento da principal acusação de abuso de autoridade. "O PGR afasta a principal acusação do ministro Gilmar, que seria de crime de abuso de autoridade, mas deixa aberta para apreciação da Procuradoria Regional a hipótese de ilícito eleitoral. É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado", afirmou.
## Defesa e Contexto da CPI
O senador declarou que apresentará sua defesa perante a Procuradoria Regional Eleitoral, expressando confiança na autonomia do órgão. Ele disse que demonstrará o equívoco da acusação de Gilmar Mendes com "tranquilidade e respeito técnico". Vieira mencionou estar ciente dos riscos de desafiar "os poderosos em Brasília", mas reafirmou seu compromisso em garantir que a Justiça seja igual para todos no Brasil.
A representação de Gilmar Mendes teve origem no pedido de indiciamento do ministro por suposto crime de responsabilidade, incluído por Alessandro Vieira no relatório final da CPI do Crime Organizado. O senador defende que agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais. O episódio remonta a 15 de abril, quando Gilmar Mendes enviou um ofício à PGR solicitando a investigação de Vieira por suposto abuso de autoridade.
O relatório de Alessandro Vieira também propôs o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Gilmar Mendes argumentou que a proposta de indiciamento não possui amparo legal e que a CPI extrapolou suas atribuições ao tratar de supostos crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, tema que não estaria relacionado ao objeto da comissão, criada para investigar organizações criminosas.