Senado aprova lei contra telemarketing e cobranças indesejadas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que visa proteger os consumidores de ligações de telemarketing e cobrança indesejadas, especialmente quando direcionadas a pessoas desconhecidas. A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário, institui um cadastro nacional para bloquear contatos de empresas que insistirem em ligar para números que solicitaram expressamente o bloqueio. Companhias que desrespeitarem a futura legislação poderão ser multadas em até R$ 50 mil.

O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), determina que empresas de telemarketing e cobrança deverão remover de suas bases de dados os números de telefone de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada. Além disso, a proposta considera práticas abusivas as táticas que dificultam a identificação ou o bloqueio de chamadas, como o mascaramento de números e as chamadas automáticas de curta duração.

Para operacionalizar as novas regras, o projeto cria o Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Este sistema associará números de telefone ao CPF ou CNPJ dos titulares, permitindo que as empresas consultem o cadastro antes de realizar contatos comerciais, verificando se o consumidor autoriza essas chamadas.

O projeto também endurece as regras para ativação e reativação de chips de celular, portabilidade e troca de titularidade, implementando mecanismos de validação de identidade para coibir o uso fraudulento de linhas telefônicas. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, a lei entrará em vigor 360 dias após sua publicação, com a adoção progressiva das novas normas.