PT pede STF para revogar prisão domiciliar de Bolsonaro após carta
PT aciona STF pedindo revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Deputado Lindbergh Farias alega que carta divulgada por Flávio Bolsonaro viola medidas cautelares.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação argumenta que a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, na qual ele designa o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL), como seu "porta-voz" e pede apoio à sua pré-candidatura, descumpre as medidas cautelares impostas. A proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, foi citada como violada.
Segundo a petição, a carta teve "finalidade única e evidente de divulgação nas redes sociais", caracterizando um ato "político-eleitoral" e uma tentativa de "burlar" as determinações judiciais. O parlamentar também pediu que Flávio Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil por "ato atentatório à dignidade da justiça".
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação em caso de trama golpista e enfrenta diversas restrições. O pedido de Lindbergh Farias visa a regressão de Bolsonaro ao regime fechado, alegando descumprimento deliberado das condições impostas pelo STF.