Promotores de MG recebem mais de R$ 300 mil em dois meses
Investigação revela que 459 promotores e procuradores de MG receberam mais de R$ 300 mil líquidos em dois meses, superando o teto constitucional com verbas adicionais.
Um levantamento recente com base nas folhas de pagamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expôs que 459 promotores e procuradores de Justiça receberam, em média, mais de R$ 300 mil líquidos cada um, acumulando os valores pagos nos meses de março e abril de 2026. Os rendimentos individuais nesse período variaram entre R$ 300.042,99 e R$ 381.862,62, englobando remuneração mensal e outras verbas adicionais.
O montante total desembolsado para estes servidores do MPMG nos dois meses ultrapassou a marca de R$ 155,2 milhões. Essa divulgação ocorre em um momento em que o MPMG alterou sua política de transparência, passando a identificar os membros por número de matrícula em vez de seus nomes completos, dificultando o rastreamento individual dos pagamentos pelo público.
Para contextualizar os valores recebidos, o teto constitucional para o funcionalismo público no Brasil, estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é de R$ 46.366,19 mensais. Em um período de dois meses, esse teto soma aproximadamente R$ 92.732. A maioria dos 459 membros do MPMG contemplados na pesquisa recebeu mais de três vezes esse limite, com pelo menos seis deles superando quatro vezes o valor máximo permitido.
É importante notar que a Constituição Federal permite que certas verbas, como as de caráter indenizatório e pagamentos retroativos, sejam excluídas do cálculo do teto constitucional. Essa brecha legal é frequentemente utilizada para justificar os altos subsídios recebidos por alguns servidores públicos em diferentes esferas do poder.
A divulgação desses dados levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a equidade na remuneração de agentes do Estado, especialmente em comparação com o teto salarial estabelecido para a maioria dos funcionários públicos do país. A prática de pagamentos que excedem o teto constitucional, amparada por interpretações legais de verbas específicas, continua a ser um ponto de debate e atenção.
O Ministério Público de Minas Gerais, ao lado de outros órgãos de controle e fiscalização, desempenha um papel crucial na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. No entanto, a percepção pública sobre a transparência e a razoabilidade dos gastos com pessoal é fundamental para a manutenção da confiança nas instituições.