Procon-RJ: Mais de 1,5 milhão de atendimentos em três anos

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ alcançaram uma marca expressiva ao registrar mais de 1,57 milhão de atendimentos entre 2023 e junho de 2026. Este número sublinha a expansão da política estadual voltada à defesa dos direitos dos consumidores, com um foco crescente na descentralização dos serviços, na mediação de conflitos para evitar judicialização, em ações de fiscalização e em iniciativas de educação para o consumo.

## Ampliação e Descentralização da Rede

A atuação da rede estadual foi significativamente ampliada nos últimos três anos, chegando a diversas regiões do Rio de Janeiro. Atualmente, 15 Balcões do Consumidor estão em pleno funcionamento em municípios como Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Itaguaí. Destaque para cinco unidades localizadas em comunidades, como Cidade de Deus e Vila Kennedy, através do programa Balcão do Consumidor das Favelas, que oferece orientação jurídica e mediação.

Programas como o Expresso do Consumidor e o Consumidor Social, lançados em junho de 2025, reforçaram essa estrutura. Juntos, essas e outras ações itinerantes já realizaram mais de 20 mil atendimentos, concentrando em um único local serviços essenciais de órgãos como Detran, Light, Águas do Rio e Enel, além de suporte médico e orientação ao consumidor. Uma nova frente de atendimento foi aberta para oferecer suporte psicológico a pessoas afetadas por ludopatia e consumo compulsivo, demandas que cresceram com a expansão das apostas esportivas.

## Fiscalização e Capacitação

Paralelamente ao atendimento direto ao público, a SEDCON intensificou as operações de fiscalização em diversos setores do mercado. Foram realizadas operações para coibir práticas abusivas, mutirões de renegociação de dívidas e ações direcionadas ao setor de apostas esportivas. Fiscalizações importantes também ocorreram no Complexo do Cristo Redentor.

Na esfera educacional, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor Ministro Waldemar Zveiter promoveu 66 atividades entre setembro de 2024 e junho de 2026, incluindo workshops, palestras e eventos acadêmicos. Mais de 10 mil participantes, entre servidores públicos, membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e representantes da sociedade civil, foram capacitados durante as 381 horas de formação.

A expansão da estrutura estadual também impulsionou a organização da defesa do consumidor nos municípios fluminenses. Cidades como Rio de Janeiro e Niterói recriaram suas secretarias na área, enquanto Iguaba Grande implantou a sua em 2026. Itaguaí estabeleceu um Procon municipal em 2025, e outras cidades como Queimados, São Gonçalo e Saquarema estão em processo de implementação. Atualmente, 35 dos 92 municípios do estado contam com Procon municipal, mas apenas quatro possuem uma secretaria específica. O governo estadual considera que o cenário reforça o papel da SEDCON como principal ponto de contato para a maioria da população. O diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, destacou que o crescimento da demanda exige a ampliação contínua da rede de atendimento, enfrentando o desafio de manter a estrutura acompanhando a procura pelos serviços.