Polícia de Honduras expulsa comunidade indígena protegida pela CIDH
Polícia de Honduras expulsa comunidade indígena garífuna em San Juan, Atlántida, protegida pela CIDH. Ação ocorre após lei controversa que protege terras agroindustriais e turísticas, gerando críticas de ONGs.
A polícia de Honduras realizou nesta segunda-feira (data específica não mencionada na fonte) a expulsão de dezenas de moradores de uma comunidade indígena na cidade de San Juan, departamento de Atlántida. A ação policial ocorreu em meio à aplicação de uma lei recém-aprovada que visa proteger terras destinadas a atividades agroindustriais e turísticas contra invasões.
A comunidade afetada, composta por indígenas e afrodescendentes do povo garífuna, possui proteção assegurada por uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A operação resultou na prisão de cinco pessoas. Segundo comunicado da polícia, houve resistência por parte dos "invasores", o que levou ao uso de força não letal e gás lacrimogêneo.
## Lei controversa e direitos indígenas
A legislação que fundamenta a expulsão foi aprovada pela maioria de direita no Congresso hondurenho há cerca de um mês. Organizações de direitos humanos, como o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e diversas ONGs, alertam que a lei pode agravar a criminalização de agricultores e povos indígenas em suas reivindicações por acesso à terra e propriedade.
## Proteção da CIDH ignorada?
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, emitida em 2023, ordenou ao Estado hondurenho o respeito aos direitos de propriedade coletiva da comunidade garífuna sobre o território em questão. A CIDH também determinou a emissão de títulos de propriedade para a comunidade. No entanto, as autoridades justificaram o despejo alegando que os moradores expulsos ocupavam ilegalmente terras de uma empresa hoteleira.
Organizações da sociedade civil destacam que a decisão da Corte reconhece o direito ancestral do povo garífuna ao território e exige que tais eventos não se repitam. A situação em San Juan ecoa preocupações sobre a proteção dos direitos de povos originários em Honduras, especialmente após um mês da morte de 19 pessoas em outra área do norte do país, onde gangues estariam usurpando terras para exploração de óleo de palma.
Em março deste ano, a CIDH já havia se posicionado a favor de outra comunidade garífuna, a de Cayos Cochinos, determinando que o Estado hondurenho violou o direito à propriedade coletiva desta população. O caso de San Juan levanta sérias questões sobre a efetividade das decisões internacionais de direitos humanos frente a legislações internas e interesses econômicos.