Planos de saúde terão que cobrir acompanhante em partos
Projeto de Lei aprovado na Câmara obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante em todas as fases do parto. Medida visa garantir suporte e proteger gestantes.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir maior suporte às gestantes ao aprovar o Projeto de Lei 2570/22. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), obriga os planos de saúde a cobrir as despesas de um acompanhante durante todo o processo de parto, incluindo o trabalho de parto, o nascimento e o período pós-parto imediato.
## Acesso e Segurança para Gestantes
A relatora, deputada Laura Carneiro, ressaltou que a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante visa eliminar barreiras financeiras que, atualmente, podem impedir que muitas mulheres exerçam esse direito fundamental. A medida altera tanto a Lei Orgânica da Saúde quanto a Lei dos Planos de Saúde, buscando reforçar a proteção à gestante.
## Proteção Contra Pressões e Desinformação
O projeto também classifica o descumprimento desse direito como infração sanitária. A legislação prevê que a eventual renúncia ao acompanhante deve ser formalizada por escrito, após a paciente receber todas as informações necessárias, em um termo de consentimento que será arquivado no prontuário médico. "Ao fazer esta exigência, a proposta protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher", afirmou Carneiro.
## Inclusão e Linguagem Adequada
Além disso, o texto prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá adaptar a linguagem das informações disponibilizadas a pacientes indígenas, considerando as diversas realidades sociais e culturais. Essa iniciativa busca garantir que o acesso à informação seja efetivo para todos os grupos populacionais.
## Próximos Passos Legislativos
O Projeto de Lei 2570/22 já foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e, após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ainda passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso não sofra alterações nessas instâncias, o texto seguirá para sanção presidencial.