Planos de Saúde: Novo Reajuste Pode Aumentar Contas em Até 20%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está considerando a implementação de um novo mecanismo de reajuste para planos de saúde individuais, que tem o potencial de elevar os custos para os consumidores em até 20%. Esta proposta, denominada "revisão técnica", visa corrigir desequilíbrios financeiros identificados nos contratos de planos privados de assistência à saúde e pode afetar aproximadamente 7,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil.

## Detalhes da Proposta

A minuta elaborada pela agência reguladora prevê a criação de uma terceira modalidade de aumento anual para planos individuais, somando-se ao reajuste já autorizado pela ANS e à correção por mudança de faixa etária. O percentual definido para a "revisão técnica" seria distribuído ao longo de três a cinco anos, com o índice anual, juntamente com o reajuste financeiro, não podendo exceder o limite de 20% ao ano. Esta medida impactaria principalmente idosos e pessoas sem acesso a planos coletivos empresariais, grupos frequentemente dependentes de planos individuais.

## Obstáculos Judiciais e Questionamentos

A proposta, contudo, já enfrenta significativas barreiras. Uma decisão da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a consulta pública da ANS sobre o tema, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A entidade argumentou falta de transparência e prazo insuficiente para discutir um assunto de tamanha complexidade. Posteriormente, a suspensão foi mantida por uma desembargadora federal, que exigiu uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) completa e a reabertura do prazo para manifestações da sociedade, ressaltando a necessidade de amplo debate.

Especialistas do setor também levantam dúvidas sobre a legalidade da "revisão técnica", questionando se a agência reguladora possui competência legal para instituir uma nova forma de reajuste sem autorização legislativa expressa. Há o entendimento de que a medida poderia transferir riscos financeiros das operadoras para os consumidores, contrariando princípios de proteção ao consumidor.

## Posição da ANS

Em resposta às especulações, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, negou a intenção de criar um novo reajuste. Ele afirmou que a agência não pretende instituir um aumento adicional para os planos de saúde. O Ministério da Saúde direcionou os esclarecimentos sobre o assunto para a própria ANS.