PL propõe fim do 'game over' para jogos digitais no Brasil
Projeto de lei no Brasil quer proibir empresas de games de descontinuarem o acesso a títulos, garantindo jogabilidade offline ou reembolso.
Um projeto de lei em tramitação no Brasil visa proibir que empresas de games descontinuem o acesso a jogos digitais, prática conhecida como 'matar' títulos. A proposta, se aprovada, obrigaria as desenvolvedoras a oferecerem atualizações para o modo offline, disponibilizarem ferramentas para a criação de servidores comunitários ou realizarem o reembolso integral aos consumidores.
O objetivo é proteger o direito do consumidor e garantir que jogos comprados continuem acessíveis, mesmo que o suporte oficial da empresa seja encerrado. A medida busca evitar que obras digitais se tornem inacessíveis permanentemente após a descontinuação do suporte online.
A proposta surge em um contexto de crescentes preocupações sobre a longevidade e acessibilidade de produtos digitais, especialmente videogames que dependem de infraestrutura online para serem jogados.