PL da Misoginia: Câmara busca acordo com evangélicos

A Câmara dos Deputados avança na busca por consenso para aprovar o Projeto de Lei (PL) que tipifica a misoginia como crime, equiparando-o ao racismo e ampliando as penas para crimes de ódio contra mulheres. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que deve relatar a proposta, iniciará na próxima segunda-feira (6) uma série de reuniões com diversas bancadas, incluindo a evangélica, para construir um texto que reúna apoio suficiente para a votação. O objetivo é alcançar os 257 votos necessários para a aprovação antes do recesso parlamentar, previsto para se iniciar em 18 de julho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou compromisso em pautar o projeto para votação caso haja acordo entre os parlamentares. A urgência para a análise do PL da Misoginia já foi aprovada pelo plenário da Casa na última quarta-feira (1º), com 293 votos a favor e 158 contra. Tabata Amaral coordenou o Grupo de Trabalho (GT) que debatiu o texto vindo do Senado, mas a tramitação enfrenta desafios, especialmente pela necessidade de conciliar diferentes visões dentro do Congresso.

## Resistência e Liberdade Religiosa

Uma das principais resistências ao projeto parte de setores que temem a interpretação do texto como uma restrição à liberdade de expressão e de crença religiosa. Deputadas da oposição, como Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF), argumentam que o texto pode criminalizar opiniões e doutrinas, citando trechos da Bíblia que tratam da submissão feminina. Elas defendem que a proteção às mulheres deve focar na punição de criminosos, e não em interpretações de textos religiosos ou opiniões.

O parecer de Tabata Amaral propõe definir misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher". Essa redação difere da versão original do Senado, que tratava a misoginia como "conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres". A proposta, caso aprovada na Câmara, retornará ao Senado para nova análise.

## Estratégias e Precedentes

Advogados criminalistas alertam para a necessidade de clareza na redação, a fim de evitar interpretações ambíguas que possam conflitar com a liberdade religiosa e de expressão. O advogado Berlinque Cantelmo aponta que a ausência de ressalvas explícitas sobre esses direitos pode gerar controvérsias, embora o projeto não mencione a Bíblia ou pregações específicas.

Para contornar a oposição, aliados do projeto planejam usar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o STF equiparou a homotransfobia aos crimes previstos na Lei do Racismo. A estratégia é argumentar que a criminalização da misoginia, assim como a da homotransfobia, não restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que não haja incitação à violência ou discriminação.