PGE-RJ busca R$ 616 milhões desviados em fundos do Banco Master

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ajuizou uma série de ações judiciais com o objetivo de recuperar R$ 616 milhões que pertencem ao fundo de pensão estadual Rioprevidência. Os recursos foram aplicados em fundos de investimento geridos pelo conglomerado financeiro Banco Master, que atualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial.

A ofensiva judicial surge em um contexto onde a Polícia Federal estima que o Rioprevidência tenha investido um total de R$ 3,7 bilhões em produtos atrelados ao Banco Master durante a gestão do governador Cláudio Castro. As investigações se concentram em irregularidades em dois fundos específicos: o Revolution e o Texas I FIA, com uma terceira ação tramitando sob segredo de justiça.

## Investimentos em Fundos sob Suspeita

No caso do fundo Revolution, administrado pela Master Corretora, o aporte inicial do Rioprevidência foi de R$ 481,4 milhões. Embora o patrimônio atual seja estimado em R$ 567,8 milhões, os procuradores identificaram sérias preocupações. A carteira de investimentos do Revolution está sob sigilo e composta por ativos de crédito privado com remuneração agressiva, chegando a 180% do CDI, uma taxa considerada fora dos padrões de mercado. Adicionalmente, o prazo para resgate dos valores é de 185 dias.

Um relatório da PGE aponta que a ocultação de garantias e devedores, somada a taxas de retorno irreais e indícios de má gestão, criaram um cenário de alto risco de calote aos cofres públicos. A denúncia também menciona prejuízos causados pela gestora Acura, que teria votado a favor de alterações no regulamento do FIDC Eicon – fundo onde o Revolution investe –, estendendo o prazo de amortização e renunciando a direitos de voto, o que lesou diretamente cotistas como o Rioprevidência.

## Colapso e Perdas Devastadoras

O fundo Texas I FIA apresenta um cenário ainda mais crítico. O Rioprevidência investiu R$ 150 milhões neste fundo, que sofreu uma desvalorização superior a 90% em apenas um ano, reduzindo seu patrimônio a R$ 14,8 milhões. Segundo a PGE, o colapso do Texas I FIA decorreu de uma "compra coordenada" de ações da empresa Ambipar entre julho e agosto de 2024. Na ocasião, a gestora Trustee DTVM adquiriu massivamente os papéis, inflando artificialmente os preços no mercado.

O Estado argumenta que o Rioprevidência foi atraído para uma armadilha, com cotas de um fundo lastreado em ativos sem fundamento econômico sendo vendidas ao ente público. As ações visam não apenas recuperar os valores aplicados, mas também responsabilizar os envolvidos pelas perdas significativas sofridas pelo fundo de pensão estadual.