Pena por Agressão a Profissionais de Saúde e Educação Pode Dobrar
Projeto de lei aprovado no Senado dobra penas para agressões contra profissionais de saúde e educação. Homicídio contra estas categorias pode se tornar crime hediondo.
O Senado Federal aprovou em votação simbólica um projeto de lei que visa dobrar a pena para agressões contra médicos, professores e outros profissionais de saúde e educação. A proposta altera o Código Penal para aumentar as punições de crimes como lesão corporal, ameaça e homicídio cometidos no exercício da função.
A lesão corporal simples contra esses profissionais poderá ter a pena elevada de detenção de três meses a um ano para reclusão de dois a cinco anos. Casos de lesão grave, ameaça, calúnia e difamação também terão suas penas aumentadas em um terço. O desacato e a incitação ao crime terão a pena aplicada em dobro.
Um ponto crucial da nova lei é que o homicídio de um profissional de saúde, quando cometido em razão da função, passará a ser considerado crime hediondo. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para a apreciação das modificações feitas pelos senadores.