Oficina é condenada a pagar R$ 100 mil por abusos contra clientes

A Justiça de São Vicente, cidade localizada no litoral de São Paulo, determinou que duas empresas da Rede Muniz paguem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A condenação veio após a constatação de práticas abusivas reiteradas contra consumidores. O valor integral da multa será destinado a um fundo estadual dedicado a financiar iniciativas em prol da defesa dos direitos dos cidadãos.

O caso ganhou destaque a partir da denúncia de uma cliente que buscou a troca de pneus com um orçamento inicial de R$ 350, mas acabou sendo cobrada pela impressionante quantia de R$ 11,7 mil. Essa cobrança envolvia serviços e peças que não haviam sido solicitados previamente. Após essa reclamação inicial, o Ministério Público (MP) iniciou uma investigação e reuniu outras queixas semelhantes contra o centro automotivo.

## Práticas Abusivas Detalhadas

Segundo as investigações do MP, as empresas utilizavam táticas para atrair clientes com promoções de pneus e, em seguida, pressionavam os consumidores a contratar serviços e adquirir peças adicionais que não eram de sua necessidade ou autorização. Relatos coletados durante o processo incluíam casos de venda casada, cobrança por serviços que não foram prestados, instalação de peças usadas como se fossem novas ou inadequadas ao veículo, além da negativa de cobertura de garantia e recusa em consertar danos causados.

Em algumas situações relatadas, os veículos dos clientes eram desmontados e, posteriormente, os proprietários eram informados de problemas graves e inesperados. Sob pressão, muitos acabavam concordando com a realização de serviços extras, muitas vezes com valores excessivamente elevados e considerados superfaturados. A defesa das empresas ainda pode recorrer da decisão judicial.

## Destino do Valor e Repercussão

A condenação busca coibir essas práticas desleais no mercado e reparar, de forma coletiva, os danos causados aos consumidores. O direcionamento do valor para um fundo público reforça o compromisso com a proteção e o aprimoramento dos direitos do consumidor no estado de São Paulo. O MP continua atuante na fiscalização e na defesa dos cidadãos contra abusos comerciais.