OAB/DF lança guia para identificar estágios da violência contra a mulher

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Distrito Federal apresentou nesta sexta-feira (7) o "Violentômetro Jurídico", um guia destinado a ajudar mulheres a identificar os diferentes níveis de violência que podem enfrentar. O lançamento ocorreu durante o seminário "20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes", data que marcou as duas décadas da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

## Identificando os Sinais da Agressão

O material educativo organiza a violência em três estágios principais: "Fique Atenta", "Proteja-se" e "Fuja". Para cada fase, o guia descreve as ações violentas e os sentimentos comuns vivenciados pelas vítimas. Ele abrange desde manifestações de violência psicológica e moral, como humilhação pública, controle sobre vestimentas e uso de redes sociais, até a violência patrimonial e a chantagem emocional ou sexual. No estágio mais grave, o violentômetro aponta para a violência física direta, abuso sexual, ameaças com armas e tentativas de homicídio.

Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF, destacou que a ferramenta é um avanço na proteção feminina. "O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira", explicou Nildete. Ela ressaltou que o reconhecimento precoce desses sinais permite que a vítima busque ajuda antes que a situação se agrave, atuando como um instrumento de prevenção e empoderamento.

## Contexto e Números da Violência

Durante o seminário, a OAB/DF recebeu a certificação "Nós Por Elas", reconhecendo seu compromisso com a criação de ambientes mais seguros e igualitários para mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica e familiar. O Brasil registrou um recorde em 2025, com 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número desde o início da série histórica em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos.

Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), analisou que os altos índices no DF se devem a um protocolo da Polícia Civil que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero. "Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz", afirmou a promotora.

Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, enfatizou a necessidade de debater as inovações da Lei Maria da Penha e avançar para que a legislação ofereça proteção efetiva. "A Lei Maria da Penha é reconhecida por ser uma das melhores leis do mundo. Mas, percebemos que há, ainda, um número muito expressivo de casos [de violência contra mulheres], mesmo 20 anos depois da sua promulgação", admitiu a advogada. Ela defende a educação da população como a principal estratégia de combate, abordando o machismo estrutural e o patriarcado. A advogada também ressaltou o fortalecimento dos serviços de atendimento, como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha e equipes multidisciplinares, além do apoio da Casa da Mulher Brasileira e a colaboração da OAB com essas instituições.

Mulheres em situação de violência ou que desejam oferecer suporte podem buscar orientação na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O serviço fornece informações sobre direitos e indica os serviços de apoio disponíveis, como delegacias, centros de referência e unidades de saúde, além de receber e encaminhar denúncias.