OAB pede a Moraes que libere visitas de Flávio a Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para fins estritamente profissionais. A solicitação foi formalizada em um ofício enviado ao ministro nesta quarta-feira (15), após Moraes ter suspendido as visitas por um período de 90 dias.

## Restrições e Argumentos Jurídicos

A OAB, em sua manifestação, declarou que não tem a intenção de debater o mérito da decisão de Alexandre de Moraes ou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O foco da Ordem é ressaltar que Flávio Bolsonaro também exerce a advocacia em defesa de Jair Bolsonaro. Portanto, a entidade argumenta que o direito à comunicação reservada entre advogado e cliente deve ser garantido, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. Este estatuto assegura aos advogados o direito de conversas presenciais com clientes que estejam presos ou sob custódia, como um pilar fundamental para o exercício da defesa técnica.

O documento enviado ao STF destaca que o senador se apresenta não apenas como familiar ou visitante, mas explicitamente como advogado constituído. Assim, qualquer restrição de caráter pessoal não deveria impedir o contato necessário para o desempenho de sua atividade profissional. A manifestação da OAB tem caráter institucional, visando a proteção das prerrogativas da advocacia, independentemente das partes envolvidas ou da natureza do processo.

## Contexto da Suspensão das Visitas

A solicitação da OAB ocorre em sequência à decisão de Alexandre de Moraes, tomada na última segunda-feira (13), que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias. Essa medida foi tomada no contexto da análise de um possível descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. Em um despacho relacionado, Moraes também requisitou à defesa do ex-presidente que prestasse esclarecimentos sobre a divulgação de uma carta redigida por Bolsonaro.

Segundo o ministro, a carta continha elementos de cunho político. Moraes determinou que a defesa explicasse se Jair Bolsonaro participou da elaboração ou da divulgação do documento, o que poderia configurar uma violação às restrições estabelecidas pelo STF. O ministro também apontou que a divulgação do vídeo e o uso de certas expressões poderiam ser interpretados como propaganda eleitoral antecipada. Diante disso, determinou que o Ministério Público investigasse a conduta, enquanto aguarda as explicações da defesa sobre a carta.