OAB-BA Pede Prisão Domiciliar para Advogados Presos em Operação

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) protocolou um pedido de habeas corpus coletivo em favor de dez advogados que tiveram suas prisões preventivas mantidas após serem alvos de uma operação contra facções criminosas na Bahia. A entidade solicita a transferência dos profissionais para uma Sala de Estado-Maior ou, na impossibilidade desta, a conversão das prisões para o regime domiciliar.

O argumento central da OAB-BA baseia-se no Estatuto da Advocacia, que prevê garantias específicas para advogados presos antes de condenação definitiva. A entidade também invoca um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipula que, na ausência de instalações adequadas para o recolhimento de advogados, a prisão em unidade prisional comum só é permitida se o local oferecer condições dignas que preservem a integridade física e moral dos detidos.

## Inspeções Revelam Condições Precárias

Comissões da OAB-BA realizaram inspeções em unidades prisionais e constataram que as instalações não atendem aos requisitos legais e de dignidade humana necessários para o encarceramento dos advogados. Diante dessa constatação, a Ordem formalizou o pedido à Justiça.

Os dez advogados foram presos em flagrante e são investigados por suposta participação em um esquema de comunicação entre lideranças de facções criminosas detidas e seus comparsas em liberdade. A Operação Sintonia de Gravata, responsável pelas prisões, apura crimes como tráfico de drogas, posse de armas e a articulação de grupos criminosos.

## Abrangência da Operação e Facções Investigadas

A operação cumpriu um total de 22 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em diversas cidades baianas, incluindo Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras. As investigações indicam que os advogados presos atuavam em defesa de facções como o Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP). A manutenção das prisões preventivas foi confirmada pela Justiça após audiência de custódia.