Nicarágua: Governo retira licença de 2.000 advogados sem explicação

O governo da Nicarágua, liderado por Daniel Ortega, cancelou as licenças profissionais de cerca de 2.000 advogados em todo o país. A decisão, anunciada sem qualquer justificativa formal, gerou forte repúdio de organizações de direitos humanos e de advogados nicaraguenses exilados, que a classificam como mais um ato de repressão orquestrado pelo regime.

As licenças, que equivalem à autorização para exercer a advocacia, são emitidas pelo Conselho Nacional de Administração de Justiça (CNAJ). A suspensão em massa atinge profissionais que, segundo relatos, atuavam na defesa de opositores políticos, em casos de violações de direitos humanos e em organizações críticas ao governo. A falta de transparência no processo levanta sérias preocupações sobre a motivação por trás da medida.

Advogados e ativistas no exílio denunciam que a ação visa silenciar vozes dissidentes e desmantelar qualquer forma de oposição legal. A retirada das licenças impede que os advogados afetados continuem a representar seus clientes, deixando muitos em situação de vulnerabilidade e sem acesso à justiça.

Desde que Ortega retornou ao poder em 2007, e especialmente após os protestos de 2018, a Nicarágua tem visto um aumento significativo na repressão a opositores, ativistas e qualquer forma de dissidência. A comunidade internacional tem repetidamente condenado o autoritarismo crescente no país e as violações sistemáticas dos direitos humanos.

Organizações internacionais de advogados e de direitos humanos já se manifestaram, exigindo que o governo nicaraguense explique os motivos para a cassação das licenças e revogue a medida. A expectativa é de que a pressão internacional possa levar a uma reavaliação da decisão, embora o histórico recente sugira um endurecimento das políticas autoritárias.