Mulheres matam agressores em legítima defesa após anos de violência

## Violência Doméstica e a Reação Fatal

Dois casos emblemáticos no Brasil, um em Santo André (SP) em 2024 e outro em Nova Iguaçu (RJ) em 2008, trazem à tona a complexa linha entre a vítima de violência doméstica e a mulher que reage fatalmente contra seu agressor. Milene Otani Vasconcellos Alves, 38 anos, alega ter agido em legítima defesa ao desferir um golpe fatal em seu companheiro, Rafael, após sofrer agressões que incluíam tentativas de estrangulamento e quebra de objetos. A auxiliar de cozinha relatou à polícia que, diante da escalada da violência e de ameaças diretas à sua vida e à de seu filho, buscou se defender com uma faca encontrada na cozinha. Paralelamente, Úrsula Ricardo Francisco, hoje com 55 anos, foi absolvida pela Justiça após matar seu ex-marido, um policial militar, em 2008. Ela narra que a ação ocorreu após o homem proferir ameaças de morte contra ela e o filho, seguidas de uma tentativa de suicídio. Ambos os casos, segundo as vítimas, configuram reações extremas após anos de sofrimento e agressões contínuas.

## O Desafio da Legítima Defesa na Justiça

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e citados em reportagens indicam que o reconhecimento da legítima defesa em casos de mulheres que matam seus agressores é um processo judicial árduo. A legítima defesa, prevista no Código Penal brasileiro, exige que a reação seja proporcional à agressão, que esta seja injusta, atual ou iminente, e que os meios utilizados sejam moderados. No entanto, provar que esses critérios foram atendidos pode ser extremamente desafiador. Milene, por exemplo, está sob investigação do Ministério Público, que decidirá se haverá ou não um processo judicial. Sua situação é distinta da de Úrsula, que obteve absolvição após quase uma década de espera. A dificuldade em comprovar a legítima defesa é influenciada por fatores como a qualidade da defesa jurídica, a condução da investigação policial e, lamentavelmente, a persistência do machismo no sistema de justiça.

## Ciclo de Violência e Medidas Protetivas

Os relatos das vítimas revelam a imersão em um ciclo de violência doméstica. Milene conheceu Rafael em 2017, mas a relação se intensificou em 2023, após ele sair da prisão. A primeira agressão ocorreu quando ela o encontrou usando drogas, culminando em uma prisão em flagrante por tentativa de feminicídio. Milene chegou a solicitar uma Medida Protetiva de Urgência (MPU), mas, sob influência do agressor e imersa no ciclo de violência, acabou solicitando sua suspensão. Um mês depois, o desfecho trágico ocorreu. Promotores frequentemente denunciam essas mulheres por homicídio doloso, com qualificadoras que aumentam a pena, pois entendem que a vítima não estava sob ataque no momento da morte. Mesmo com um histórico de violência, a acusação inicial pode partir do pressuposto de crime. A análise da legítima defesa ocorre ao longo do processo, e muitas mulheres ficam presas enquanto aguardam julgamento, evidenciando a complexidade e as barreiras enfrentadas por quem busca escapar de relacionamentos abusivos.