MPT defende lei de cotas para ex-detentos no Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) manifestou apoio à implementação de uma lei que garante vagas de emprego para pessoas egressas do sistema prisional, incluindo detentos em regimes semiaberto e aberto. A defesa da iniciativa, que visa a inclusão social e a redução da reincidência criminal, foi feita em relação a contratos firmados pelo Governo do Estado.

A legislação em questão, Lei nº 9.029/2026, busca oferecer uma nova oportunidade a indivíduos que já cumpriram suas penas, facilitando sua reintegração à sociedade e ao mercado formal de trabalho. A proposta argumenta que a falta de oportunidades profissionais é um dos fatores que contribuem para a reincidência, e que a criação de cotas pode ser um caminho eficaz para quebrar esse ciclo.

Ao defender a lei, o MPT-PI reforça o papel do trabalho como ferramenta de ressocialização e desenvolvimento pessoal. A iniciativa busca não apenas cumprir um papel social, mas também trazer benefícios para a própria segurança pública, ao diminuir as chances de retorno ao crime. A expectativa é que a aplicação desta lei contribua para um Piauí com menores índices de criminalidade e maior inclusão social.