MPMA aciona Buriti Bravo para nomear aprovados em concurso

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Buriti Bravo, visando garantir a nomeação e posse de 24 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor. A ação, assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva em 3 de julho, também exige que a prefeitura convoque aprovados para preencher outras 20 vagas remanescentes em cargos diversos, abertas por desistência ou não comparecimento dos primeiros convocados. O concurso teve seu resultado final homologado em 2 de maio de 2025, com validade de dois anos.

O MPMA busca, com a medida judicial, evitar que o município continue realizando contratações temporárias enquanto existem cargos efetivos vagos e candidatos aprovados aguardando convocação. Segundo o órgão ministerial, essa prática configura uma "burla ao concurso público" e um desrespeito à Constituição Federal e aos princípios da Administração Pública.

Até junho de 2026, o quadro de professores efetivos em atividade em Buriti Bravo era de 339, com 61 cargos vagos. Paralelamente, 329 professores estavam contratados de forma temporária. A defasagem no quadro de magistério, que prevê 400 cargos efetivos, é um dos pontos centrais da ação.

O promotor Gustavo Pereira Silva destacou que a abertura de processos seletivos simplificados para contratação temporária, simultaneamente à existência de vagas efetivas e de candidatos aprovados em lista de espera, configura preterição arbitrária. A investigação do MPMA foi iniciada após representação de candidatas aprovadas no cadastro de reserva.

Diante do cenário, o MPMA solicitou que o Município apresente em juízo a relação nominal de todos os contratados temporariamente, suas folhas de pagamento, o quadro atualizado de cargos vagos e a lista de empossados do concurso. Além disso, foi pedido que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias para os cargos abrangidos pelo concurso, a menos que haja comprovação de excepcional interesse público.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPMA sugeriu a aplicação de multa diária proporcional a ser paga pelo Município de Buriti Bravo. A ação visa assegurar a efetivação dos aprovados e a correta gestão dos recursos humanos no serviço público municipal.