MPF aciona Justiça para suspender programa "Tolerância Zero" no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro solicitando a suspensão imediata do programa "Tolerância Zero". A iniciativa, implementada pela Prefeitura do Rio, tem como foco as praias da Zona Sul da cidade.

## Justificativas da Ação

Segundo o MPF, a principal preocupação reside no potencial de o programa "Tolerância Zero" resultar em abordagens discriminatórias e ilegais por parte das forças de segurança. O Ministério Público Federal argumenta que a forma como o programa foi concebido e está sendo executado pode violar direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente aqueles pertencentes a grupos minoritários ou em situação de vulnerabilidade social. A ação visa garantir que as ações de segurança pública nas praias cariocas estejam em conformidade com a Constituição e as leis vigentes, evitando práticas que possam configurar preconceito ou abuso de autoridade.

## Pedido de Suspensão Imediata

A ação movida pelo MPF pede que a Justiça Federal determine a interrupção imediata das operações do programa "Tolerância Zero". A intenção é evitar que mais pessoas sejam supostamente submetidas a abordagens questionáveis enquanto a Justiça analisa o mérito da questão. A expectativa é que, com a suspensão, a prefeitura seja instada a rever os procedimentos e as diretrizes do programa, buscando alternativas que coíbam eventuais irregularidades sem ferir os direitos civis. O caso agora aguarda a decisão da Justiça Federal sobre o pedido de liminar.