MPDFT Processa Virginia Fonseca e Blaze por Indenização de R$ 120 Milhões
MPDFT processa Virginia Fonseca e Blaze em ação civil pública, pedindo R$ 120 milhões por danos morais coletivos devido à divulgação de casa de apostas.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo, protocolado no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), pede que as partes sejam condenadas a pagar uma indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a petição inicial, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, Virginia Fonseca atua como o "braço operacional da captação" para a casa de apostas. A acusação detalha que a influenciadora estaria "executando a mensagem enganosa e induzindo à aposta", o que configura prática considerada ilícita.
A ação visa coibir a divulgação de plataformas de apostas por influenciadores digitais, especialmente quando a publicidade pode ser interpretada como enganosa ou quando induz o público a práticas de risco financeiro sem a devida clareza sobre os mecanismos e potenciais perdas.
O MPDFT busca, com esta iniciativa, responsabilizar tanto a figura pública que promove o serviço quanto a empresa por trás da plataforma, argumentando que a atuação conjunta causou danos à coletividade. O valor da indenização pleiteado reflete a magnitude do impacto social e financeiro que tais atividades podem gerar, especialmente entre o público mais jovem e suscetível às influências das redes sociais.
A denúncia surge em um contexto de crescente regulamentação e fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, com órgãos de controle buscando maior transparência e proteção ao consumidor.