MPDFT investiga contrato de R$ 98 milhões para merenda escolar no DF

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade e adequação de um contrato no valor de R$ 98,4 milhões destinado ao fornecimento de utensílios para a merenda escolar no Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre meses após a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) suspender pagamentos do acordo.

A investigação surge em decorrência de uma suspeita de relação pessoal entre a então fiscal do contrato, Luana Vanessa Duarte, e um representante da empresa HD Empreendimentos Ltda., contratada para o fornecimento de mais de 455 mil kits de utensílios. A SEE-DF informou que, ao tomar conhecimento dos fatos, adotou medidas administrativas imediatas, incluindo a suspensão cautelar dos pagamentos em 18 de maio.

## Auditoria e Afastamento da Fiscal

Segundo a pasta, uma auditoria interna foi instaurada para apurar os fatos, com a autuação de processos individuais para as unidades escolares que receberam os materiais, a fim de verificar o recebimento, a utilização e eventuais inconformidades. Luana Vanessa Duarte pediu dispensa da função de fiscal do contrato e exoneração do cargo comissionado de gerente da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar (GEMAE) em 16 de maio, mesma data em que as suspeitas teriam vindo à tona.

A própria servidora teria solicitado uma auditoria integral dos atos relacionados ao contrato, incluindo pagamentos e documentos fiscais. A SEE-DF confirmou que, até o momento, 150 mil kits foram entregues em 461 escolas da rede pública do DF. Deste total, 125 mil kits foram pagos, totalizando R$ 27,08 milhões, enquanto outros 25 mil kits entregues aguardam a conclusão da auditoria para eventual liberação do pagamento.

## Detalhes do Contrato

O contrato foi firmado em novembro de 2025 com a empresa HD Empreendimentos Ltda. O valor global do acordo é de R$ 98.461.587,80. A empresa é atualmente a única fornecedora responsável pela execução do serviço junto à secretaria. O MPDFT busca, com o inquérito, garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação escolar.