MP pede 411 anos de prisão para 11 envolvidos em fraude fiscal

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentou à Justiça um pedido de condenação para 11 indivíduos investigados por participação em uma organização criminosa. As acusações incluem fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção. As penas solicitadas, somadas, atingem 411 anos de prisão. A denúncia, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), concentra-se em um esquema operado por uma empresa importadora de vinhos, identificada como uma das maiores devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, com uma dívida tributária que ultrapassa R$ 100 milhões.

## Detalhes da Organização e Denunciados

Entre os denunciados estão um servidor público aposentado da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), que já havia sido investigado em outra operação do Gaesf, e uma analista do Poder Judiciário. O processo tramita na 17ª Vara Criminal da Capital, com foco no combate ao crime organizado. De acordo com o MPAL, a estrutura criminosa era gerida por três sócios ocultos, que utilizavam laranjas e pessoas interpostas para dissimular os verdadeiros comandantes e manter a operação do esquema fraudulento. A investigação também revelou o uso de empresas de fachada, conhecidas como "paper companies", registradas em nome de terceiros para blindagem patrimonial e movimentação de grandes somas de dinheiro, dificultando o rastreamento dos recursos.

## Próximos Passos e Repercussões

As penas requeridas para os três supostos líderes da organização somam 200 anos e dois meses de reclusão. O MP informou que a denúncia pode ser expandida caso novas identificações surjam durante as investigações. Como desdobramento da Operação Portorium, o Gaesf solicitará à Sefaz-AL a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção. A Receita Federal também será notificada para acompanhar o andamento do caso. O promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, destacou que a denúncia reforça o compromisso do Ministério Público no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organizações criminosas que afetam a ordem tributária e o patrimônio público. O nome "Portorium" remete a termos da Roma Antiga relacionados à cobrança de tributos sobre mercadorias.