MP Eleitoral investiga atestado que adiou julgamento no Amapá

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá obteve autorização para acessar a íntegra de um atestado médico que levou ao adiamento do julgamento de uma ação de inelegibilidade contra o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan. A decisão, deferida pelo desembargador Rommel Araújo, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, permite que o MP investigue possíveis inconsistências no documento.

## Suspeitas sobre o Atestado Médico

A sessão que deveria julgar a inelegibilidade de Furlan foi adiada em 9 de julho após a apresentação de um atestado médico pela advogada Amanda Figueiredo. O MP Eleitoral, após diligências, levantou suspeitas sobre a qualificação do médico que assinou o documento, Dárcio Maciel Castelo de Souza. Consultas ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Associação Médica Brasileira (AMB) indicaram que o profissional não possui Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria, embora possa exercer a medicina. O Ministério Público argumenta que a ausência de um RQE específico levanta a possibilidade de "eventual falsidade ideológica" e que o documento, por ter produzido um efeito processual relevante, deve ser fiscalizado.

## Decisão do TRE e Próximos Passos

O desembargador Rommel Araújo acolheu parcialmente a manifestação do MP, determinando que o órgão tenha acesso ao atestado médico dentro dos próprios autos do processo, mantendo o sigilo apenas para terceiros. No entanto, o pedido para a abertura de um procedimento separado e sigiloso para investigar o documento foi negado. O magistrado ressaltou que o Ministério Público possui autonomia constitucional para instaurar investigações, como inquérito civil ou procedimento investigatório criminal, caso julgue necessário, sem depender de autorização do TRE.

A continuidade do julgamento da ação de inelegibilidade de Antônio Furlan foi remarcada para o dia 22 de julho. A investigação sobre a validade do atestado médico poderá influenciar o andamento do processo e a decisão final sobre a situação eleitoral do ex-prefeito de Macapá.