MP do Acre investiga violência contra LGBTQIA+ e fiscaliza rede de apoio
Ministério Público do Acre instaura procedimento para proteger vítima LGBTQIA+ e fiscalizar rede de atendimento contra violência e discriminação.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou um Procedimento Administrativo para assegurar a proteção integral de uma vítima de violência, cujas iniciais são I.A.A.B., e para fiscalizar a rede estadual de atendimento a pessoas LGBTQIA+ que sofrem discriminação e violência. A iniciativa, formalizada pela Portaria nº 39/2026, busca apurar denúncias de violência psicológica, perseguição, ameaças, extorsão e discriminação motivada pela orientação sexual da vítima, com impactos comprovados em sua saúde mental, vida profissional e social.
## Rede de Atendimento sob Lupa
O MPAC encaminhou ofícios a diversas instituições estaduais e municipais, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria Municipal de Assistência Social (SASDH), Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e Defensoria Pública. Estes órgãos têm um prazo de 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre seus protocolos de atendimento, estrutura, número de casos registrados, capacitação de servidores e programas voltados ao enfrentamento da violência contra a comunidade LGBTQIA+.
À Polícia Civil, foram solicitadas informações sobre inquéritos, diligências, medidas cautelares e prazos para conclusão das investigações. Já à Secretaria de Saúde, o MPAC requisitou dados sobre serviços de atendimento psicológico especializado, fluxos específicos para a população LGBTQIA+, tempo médio de espera e a quantidade de profissionais capacitados.
## Diagnóstico e Fortalecimento de Políticas Públicas
Além de acompanhar o caso específico, o procedimento visa elaborar um diagnóstico abrangente da rede de proteção no estado, coletando dados sobre atendimentos, ocorrências nos últimos cinco anos, tempo médio de resposta, protocolos institucionais, programas de proteção e dificuldades enfrentadas pelos órgãos públicos. O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa destacou que a ação está alinhada com a Constituição Federal, legislações nacionais e tratados internacionais de direitos humanos, com o objetivo de fortalecer a prevenção e a articulação do Estado na proteção de vítimas e no aprimoramento das políticas públicas.
A Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC será responsável por monitorar as respostas dos órgãos e avaliar as medidas necessárias para garantir a proteção integral da vítima e o fortalecimento contínuo da rede de atendimento no Acre.