MP de SP contesta defesa de Deolane sobre celas e crise de pânico

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apresentaram contestações à Justiça sobre os pedidos de transferência para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar feitos pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra. Em manifestação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, os órgãos afirmam que a própria Deolane solicitou a divisão de uma cela após relatar sintomas de síndrome do pânico e rebatem as alegações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre problemas estruturais na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

A defesa de Deolane e a OAB sustentam que a unidade prisional não atende aos requisitos para o recolhimento de advogados e buscam a transferência da influenciadora. Contudo, o Ministério Público pediu que o habeas corpus seja negado e que Deolane permaneça na penitenciária. O julgamento virtual do caso, iniciado nesta segunda-feira (6) pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, deve ser concluído no dia 15.

## Relatos sobre a divisão de cela

De acordo com documentos obtidos, Deolane foi inicialmente alojada em uma cela e, nos primeiros dias, relatou à direção do presídio quadros compatíveis com síndrome do pânico, expressando receio de passar mal durante a noite. A manifestação do MP e da SAP indica que foi a própria influenciadora quem pediu autorização para dormir em outra cela, ocupada por outra detenta que aceitou dividir o espaço. Essa versão consta em termos de declaração assinados pelas advogadas presas e pela direção do presídio. Posteriormente, Deolane teria cedido sua cela original a outra advogada com sintomas de ansiedade, permitindo que as três ficassem próximas.

A defesa de Deolane alegou que a cela cedida possui televisão, o que ajudaria a amenizar as crises de ansiedade. Para o Ministério Público e a SAP, esse arranjo demonstra que o compartilhamento das celas foi uma decisão consensual entre as detentas para lidar com episódios pontuais de ansiedade, e não uma imposição da administração penitenciária pela falta de vagas individuais.

## Contestações sobre as condições da unidade

A OAB descreveu celas com cerca de 3,57m x 1,79m, colchões deteriorados e lençóis com mofo. Em contrapartida, a SAP afirma que cada cela mede 2,20m x 3,30m (7,26m²), acima do mínimo legal, e que fornece reforço de conforto nos colchões, com trocas recentes. A secretaria também refuta as denúncias de comida fria, alegando que o episódio ocorreu durante a vistoria da OAB em um dia de frio intenso, e que as refeições são padronizadas. A unidade também contesta a infestação de escorpiões e marimbondos, afirmando realizar dedetizações periódicas.

## Estrutura e privacidade

Outros pontos questionados pela defesa incluem a abertura na parede da cela, descrita pela SAP como parte do projeto arquitetônico para ventilação e iluminação, e não falha estrutural. As denúncias sobre revistas íntimas vexatórias e falta de privacidade nos atendimentos também foram rebatidas pelo MP e pela SAP, que classificam as alegações como relatos unilaterais e afirmam que os procedimentos seguem protocolos institucionais.