MP de SP cita 38 advogados presos em presídios com direito a cela especial

Um levantamento detalhado divulgado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelou que 38 indivíduos com direito à prisão especial estão atualmente detidos no sistema prisional do estado. Deste total, 20 são advogados. Os dados, compilados a partir de informações oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foram anexados a um parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no processo que envolve a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

O Ministério Público utilizou o relatório para refutar o pedido da defesa de Deolane e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que ela fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior, um benefício previsto em lei para advogados e outras autoridades. O argumento do MP é que outros advogados já se encontram em prisões especiais sem que a OAB tenha feito pedidos generalizados de transferência para unidades específicas, como a Sala de Estado-Maior.

## Condições de Prisão em Debate

O julgamento do habeas corpus de Deolane Bezerra, que responde por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em uma operação ligada ao PCC, está em andamento. Paralelamente, a OAB-SP questiona as condições de custódia da influenciadora na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Uma vistoria realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB apontou que o local não atenderia aos requisitos de uma Sala de Estado-Maior, citando problemas como celas pequenas, colchões em mau estado, lençóis mofados, presença de insetos e relatos de revistas vexatórias.

A SAP, por sua vez, contestou as conclusões da OAB. A secretaria afirmou que as celas possuem tamanho adequado e que a unidade passa por manutenção e dedetização regulares. A administração penitenciária também mencionou que Deolane solicitou permanecer na mesma cela que outra advogada, alegando síndrome do pânico e receio de ficar sozinha à noite.

## Histórico e Pedidos Negados

Antes do atual julgamento do habeas corpus, pedidos anteriores de liberdade apresentados pela defesa de Deolane foram negados tanto pelo TJSP quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os argumentos de excesso de prazo na prisão preventiva e a solicitação de substituição por prisão domiciliar para que pudesse cuidar da filha de 12 anos foram rejeitados pelas cortes.

Adicionalmente, a OAB-SP suspendeu preventivamente a inscrição profissional de Deolane por 90 dias, enquanto o caso é analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina. A prisão preventiva foi mantida, e a irmã da influenciadora criticou a decisão nas redes sociais, classificando-a como "desumana".

O levantamento do MPSP, que cita a existência de 33 celas especiais em São Paulo, inclui além dos 20 advogados, outros profissionais como delegados e policiais. A controvérsia em torno das condições de prisão de Deolane e a citação de outros advogados presos em condições especiais destacam a complexidade do debate sobre os direitos e privilégios de detentos com prerrogativas legais no sistema penitenciário paulista.