MP de Alagoas investiga suspeitas em concurso e terceirização na prefeitura
Ministério Público de Alagoas abre inquérito para investigar suspeitas de irregularidades em concurso público e contratações na Prefeitura de Pão de Açúcar.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público e nas contratações de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar. A investigação, oficializada em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP nesta quarta-feira (8), teve início a partir de uma representação que aponta indícios de práticas irregulares na gestão de pessoal do município.
Entre os pontos levantados pelo MP, está a realização de um concurso público com um número considerado reduzido de vagas – 123 no total – mesmo diante da presença de um grande contingente de servidores temporários exercendo funções que, em tese, deveriam ser permanentes. Essa situação pode contrariar as normas constitucionais que regem a administração pública.
Outro aspecto sob apuração refere-se às contratações efetuadas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). O Ministério Público aponta indícios de que este modelo possa estar sendo utilizado para mascarar vínculos de trabalho precários ou configurar uma terceirização ilícita de mão de obra. A promotoria considera que, em tese, os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa e outras infrações cíveis e administrativas.
O procedimento preparatório que antecedeu a instauração do inquérito foi encerrado sem que o município apresentasse todas as informações solicitadas, o que levou o MP a aprofundar as investigações por meio do inquérito civil. Com a nova fase, o Ministério Público pretende realizar diligências como a requisição de documentos e a oitiva de pessoas envolvidas para esclarecer os fatos.
O objetivo final da apuração é subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais que visem a proteção do patrimônio público e dos interesses coletivos. A portaria que instaura o inquérito é assinada pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, que também determinou a comunicação do ato ao Conselho Superior do MPAL e sua publicação oficial.