MP apura permanência de presos com transtornos mentais em presídio de MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar a permanência de detentos com transtornos mentais na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A investigação visa garantir que esses indivíduos sejam transferidos para unidades de tratamento terapêutico especializadas, conforme a necessidade de cada caso.

## Busca por Vagas em Unidades Especializadas

A iniciativa do MPMT, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, surge após relatos da Gerência de Apoio Administrativo e Penal indicarem que diversos presos com condições psiquiátricas graves permanecem na unidade prisional devido à falta de vagas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. A situação aponta para uma falha no sistema de alocação e tratamento, comprometendo a saúde e a segurança desses detentos.

A promotoria busca assegurar que os custodiados, muitos dos quais cumprem internação provisória ou medida de segurança, recebam o tratamento adequado em locais como o Hospital Adauto Botelho, que é referência em Mato Grosso para o tratamento psiquiátrico. A ausência de vagas em tais unidades impede o cumprimento de decisões judiciais e a garantia dos direitos fundamentais desses indivíduos.

## Impacto no Sistema Prisional e Direitos Humanos

A permanência prolongada de pessoas com transtornos mentais em ambientes prisionais comuns pode agravar suas condições de saúde e dificultar a reabilitação. Além disso, levanta preocupações sobre a violação de direitos humanos, uma vez que o tratamento psiquiátrico especializado é essencial para a recuperação e o bem-estar desses pacientes. O inquérito civil servirá como ferramenta para pressionar órgãos competentes a encontrar soluções efetivas para a superlotação e a carência de leitos psiquiátricos no estado.