Moraes exige dados de tribunais sobre pagamentos extras a juízes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais estaduais apresentem, em um prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre todos os pagamentos efetuados a magistrados, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. A medida visa investigar possíveis desrespeitos à decisão da Corte que estabeleceu limites para benefícios que elevam os rendimentos de juízes e membros do Ministério Público.

A requisição de Moraes abrange os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Além das informações gerais, os tribunais deverão enviar cópias das folhas de pagamento dos períodos especificados, com a clara distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias. O descumprimento desta ordem pode acarretar o afastamento imediato dos cargos de direção e a responsabilização penal, civil e disciplinar dos presidentes das cortes.

## Contexto da Decisão

A iniciativa do ministro do STF surge em resposta a indícios de que alguns tribunais estaduais podem ter ignorado as regras estabelecidas pelo próprio Supremo em março de 2026. Naquela ocasião, o STF definiu diretrizes nacionais para pagamentos extras, permitindo verbas acima do teto constitucional em até 70% – 35% fixos e outros 35% vinculados a tempo de serviço ou antiguidade.

Uma reportagem publicada no mesmo dia (6 de julho de 2026) apontou que tribunais estaduais teriam pago salários de até R$ 495 mil a juízes em maio, com uma remuneração particularmente alta registrada por uma juíza aposentada do Distrito Federal. Segundo a matéria, 616 juízes e desembargadores teriam recebido valores superiores ao teto constitucional de R$ 46,4 mil naquele mês.

## Flexibilização e Fiscalização

O debate sobre os chamados "penduricalhos" ganhou novos contornos em junho de 2026, quando o STF analisou recursos sobre o tema. Em um julgamento concluído em 30 de junho, os ministros flexibilizaram parte das regras, permitindo o pagamento de benefícios retroativos congelados até março de 2026, desde que respeitado o limite de até 35% do teto constitucional. Essa flexibilização, contudo, não isenta os tribunais de fiscalização quanto ao cumprimento dos limites gerais estabelecidos.

O despacho de Moraes não configura, neste momento, uma acusação de irregularidade, mas sim um pedido de esclarecimento e envio de dados para que o STF possa avaliar se os pagamentos efetuados nos tribunais respeitaram os limites impostos pela própria Corte. A expectativa é que, após a análise das informações, o Supremo possa tomar novas deliberações sobre o tema.