Moraes compara prisão de Bolsonaro a 705 mil presos e endurece restrições
Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas endurece restrições após descumprimento de cautelares e compara sua situação à de mais de 705 mil presos no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas estabeleceu um endurecimento nas restrições impostas. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, surge após a constatação de que Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares ao divulgar, por meio de seu filho Flávio Bolsonaro, uma carta com conteúdo político-eleitoral.
## Condições Prisionais no Brasil
Moraes destacou que a situação de Bolsonaro é "incomparavelmente mais benéfica" em comparação com a enfrentada por mais de 705 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. Citando dados do Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), o ministro ressaltou que 705.872 indivíduos estão detidos no país, com 384.586 em regime fechado e o restante em prisão provisória. "Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas", escreveu o ministro.
## Novas Restrições e Direito de Defesa
O ministro enfatizou que os benefícios concedidos a Bolsonaro por razões humanitárias não devem ser interpretados como privilégios. "Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados", afirmou. Para justificar o aperto nas condições, embora tenha descartado o retorno ao regime fechado, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas sociais ao ex-presidente. Adicionalmente, Flávio Bolsonaro fica impedido de visitá-lo por 90 dias, e visitas com finalidade político-eleitoral, assim como a divulgação de manifestos políticos produzidos por Bolsonaro, mesmo por terceiros, estão proibidas até o fim das eleições de 2026.
Em resposta a possíveis argumentos sobre o comprometimento do direito de defesa, Moraes apontou que Bolsonaro recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, incluindo 64 encontros com sua equipe de 30 defensores, indicando que a comunicação com a defesa permanece assegurada.