Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingressos
Ministério da Justiça abre processo contra Viagogo por induzir consumidores a erro sobre revenda de ingressos. Multa diária de R$ 100 mil caso não haja clareza.
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A medida visa garantir maior transparência nas operações de venda e a proteção dos direitos dos consumidores.
A principal alegação da Senacon é que o Viagogo não divulga de forma clara e acessível que se trata de um site de revenda, induzindo o cliente a acreditar que está negociando diretamente com o canal oficial ou produtor do evento. Essa prática, segundo as investigações, pode levar os consumidores a pagarem preços mais elevados do que os praticados originalmente, além de gerar confusão sobre a origem e a autenticidade dos ingressos.
## Indícios preocupantes e multa
O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que as investigações reuniram materialidade suficiente para a abertura do processo, apontando indícios preocupantes sobre a conduta da plataforma. Em caso de descumprimento das determinações, o Viagogo poderá ser multado em R$ 100 mil por dia. A plataforma tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
Além da falta de clareza sobre o caráter de revenda, a Senacon também identificou possíveis falhas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das transações. O Secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, ressaltou a importância de o consumidor saber que está adquirindo ingressos de um terceiro, e não diretamente da fonte oficial.
## Combate a cambistas digitais
O Ministério da Justiça também está monitorando o uso de robôs e sistemas automatizados que esgotam ingressos em sites primários de venda para revendê-los posteriormente a preços inflacionados. Essas práticas, comparadas a cambistas digitais, prejudicam o acesso do público aos eventos. O órgão também verifica a existência de taxas abusivas e problemas no atendimento ao cliente pós-venda nos sites de venda primária, embora nenhuma providência específica tenha sido tomada ainda nesses casos.