Mato Grosso Processa 10 Empresas por Irregularidades em Crédito Consignado
Mato Grosso processa 10 empresas de crédito por supostas irregularidades em cartões consignados, buscando revisão de taxas e quitação de dívidas para servidores.
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou ações civis públicas contra dez empresas financeiras. A medida visa apurar supostas irregularidades em operações de crédito consignado ofertadas a servidores públicos estaduais. As empresas processadas incluem Neo, Meucashcard, Taormina, Santander, Pine, Pan, BMG, Master, Daycoval e PixCard.
## Investigação Baseada em Reclamações
As ações foram motivadas por reclamações registradas por servidores no Sistema Revisa, ligado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. De acordo com as informações apresentadas à PGE, foram identificados indícios de que algumas operações, inicialmente apresentadas como empréstimos, foram incluídas na margem consignável dos servidores sob a modalidade de cartão de crédito consignado. Essa prática é similar à investigada em ações anteriores contra o grupo Capital Consig.
## Busca por Revisão e Taxas Menores
O Estado de Mato Grosso solicita que essas operações sejam revistas, com o recálculo dos valores desde a data de contratação, e convertidas para a modalidade de empréstimo consignado. Dados encaminhados à Procuradoria indicam que as taxas de juros cobradas nos cartões de crédito consignado variam entre 4,5% e 5,5% ao mês. Em contrapartida, os empréstimos consignados possuem percentuais que giram em torno de 1,7% a 2,2% ao mês. Com a revisão proposta, o governo estadual acredita que muitas dessas dívidas podem estar próximas da quitação ou já ter sido integralmente pagas.
## Pedidos Liminares e Ações Anteriores
A PGE também apresentou pedidos liminares com o objetivo de suspender os repasses financeiros às empresas processadas ou, alternativamente, determinar que os valores descontados dos servidores sejam depositados em juízo. O Estado de Mato Grosso já integra uma ação civil pública contra empresas do grupo Capital Consig e obteve uma decisão favorável em agravo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou o depósito judicial dos valores referentes aos consignados.