Laudo em sigilo adia julgamento e MP Eleitoral critica manobra
Julgamento de recurso que pede inelegibilidade de ex-prefeito de Macapá é adiado por laudo médico sigiloso. MP Eleitoral critica manobra e alerta para risco de perda de eficácia.
O julgamento do recurso que pede a inelegibilidade do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), foi adiado no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) após a defesa apresentar um laudo médico sob sigilo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) criticou a decisão, levantando preocupações sobre a possibilidade de a manobra jurídica comprometer a efetividade de uma futura condenação.
A procuradora regional eleitoral, Sarah Cavalcanti, questionou o pedido de adiamento feito pela advogada de Furlan, que solicitou licença de 10 dias. Cavalcanti ressaltou que o sigilo do laudo impediu o acesso do MPE e que o escritório da advogada possui outros profissionais aptos a atuar no caso. Ela também apontou que, segundo informações de redes sociais, a advogada parecia estar em condições de trabalhar um dia antes do julgamento.
"Não podemos discutir um laudo médico, mas existem outros advogados habilitados neste processo e que podem representar Antônio Paulo de Oliveira Furlan", declarou a procuradora, enfatizando que o atraso pode inviabilizar uma decisão com efeitos práticos nas Eleições de 2026.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado que o TRE incluísse o processo na pauta após questionamentos sobre a demora. O relator do caso, desembargador Rommel Araújo, propôs que a sessão fosse suspensa e retomada em 22 de julho, além de notificar o escritório da defesa para indicar outro advogado. A proposta, que visa garantir a aplicabilidade da lei eleitoral e o direito de defesa, foi acompanhada pelos demais juízes.
O julgamento deverá ser retomado em 22 de julho, quando o colegiado analisará o mérito do recurso do MPE. O presidente em exercício do TRE-AP, Agostino Silvério, informou que não participará do julgamento por impedimento.