Justiça suspende rejeição de contas de ex-prefeito de Maceió

A Justiça de Alagoas determinou a suspensão dos efeitos de um decreto da Câmara Municipal de Maceió que havia rejeitado as contas do ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2019. A liminar foi concedida pelo juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Antônio Emanuel Dória Ferreira, que identificou indícios de irregularidades no trâmite legislativo.

## Falhas no Processo Legislativo

Entre os principais pontos levantados pelo magistrado estão o descumprimento do quórum qualificado necessário para a aprovação da rejeição das contas. O Regimento Interno da Câmara exigia a presença de ao menos 18 votos favoráveis, contudo, a votação registrou apenas 13 em uma etapa e 14 em outra. O juiz também apontou possíveis falhas na condução do processo, questionamentos sobre a composição da comissão responsável pela análise, além de alegações de cerceamento de defesa e falta de publicidade adequada.

Diante dessas constatações, o juiz considerou presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, avaliando tanto a probabilidade do direito quanto o risco de prejuízo, especialmente em relação a possíveis reflexos eleitorais. A decisão suspende, até nova deliberação judicial, o decreto legislativo que formalizou a rejeição das contas do ex-gestor.

## Reação e Próximos Passos

Em declaração, Rui Palmeira classificou a rejeição de suas contas como uma “manobra política” e criticou a forma como o processo foi conduzido na Câmara. Ele destacou o desrespeito às regras internas, incluindo problemas na indicação de relator e votações irregulares. “O Poder Judiciário reconheceu que a Câmara cometeu uma série de irregularidades, não respeitou o quórum e atropelou o regimento e a Constituição”, afirmou o vereador, que expressou tranquilidade e confiança na Justiça.

Palmeira reiterou seu plano de dar continuidade ao projeto político, incluindo uma pré-candidatura a deputado federal. O processo ainda passará por análise de mérito, após as manifestações das partes envolvidas e do Ministério Público.