Justiça suspende plataformas da Pixbet em todo o Brasil
Justiça da Paraíba suspende plataformas de apostas da Pixbet em todo o Brasil por 48 horas, exigindo mecanismos para impedir acesso de menores.
A Justiça da Paraíba, através da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, determinou a suspensão de todas as plataformas de apostas da empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda em todo o território nacional. A decisão liminar, assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, visa impedir o acesso de crianças e adolescentes aos serviços.
A medida atinge plataformas como Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, que deverão ser suspensas em até 48 horas. Para retomar as operações, a empresa precisará comprovar a adoção de mecanismos eficazes, como reconhecimento facial com prova de vida e verificação biométrica, além do bloqueio automático de cadastros de menores.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões. A ação foi movida por entidades de defesa de direitos humanos, preocupadas com a segurança de menores.